CONANDA: TRÊS DÉCADAS
DE DEMOCRACIA
No fim dos anos 80, com o processo de redemocratização do Brasil houve um forte apelo à participação popular para a construção das bases da nova Constituição que regeria o país. Esse processo resultou em um novo olhar para crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Neste contexto, diversas leis foram criadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, entre outras coisas, estabelece a criação de conselhos responsáveis por elaborar diretrizes para políticas públicas para crianças e adolescentes, assegurando também a participação popular por meio de organizações da sociedade civil.
“Era necessário uma gestão para a política da proteção integral, diferente das que tínhamos até 1988, uma gestão compartilhada. Só desse modo você pode fazer com que crianças e adolescentes tenham, de fato, suas garantias, direitos humanos e sociais, postos na lei e efetivados”,
Irandi Pereira, doutora em educação e conselheira no primeiro mandato do Conanda (1992-1994).
Assim, em 1991, foi implementado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, principal órgão do sistema de garantia de direitos. Dentre as principais atribuições do Conselho, por meio de gestão compartilhada entre governo e sociedade, estão a definição de políticas para a área da infância e adolescência e de normas gerais e fiscalização de tais ações; o acompanhamento da elaboração e execução do Orçamento da União, garantindo a destinação privilegiada de recursos para políticas direcionadas a essa população; além da gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).
Em 30 anos de atuação, o Conanda tem seguido firme em sua missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes, em qualquer contexto, sejam observados e respeitados.
“Enfraquecer o Conanda é enfraquecer a proteção a crianças e adolescentes brasileiros, já tão vulnerabilizadas no país. A participação social diversa e democrática é fundamental para qualquer governo que deseje, de fato, guiar o país pelo caminho da responsabilidade e proteção social”,
Thaís Dantas, advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e conselheira do Conanda da gestão 2019-2020.
Entenda os ataques ao Conanda ao longo do último ano na linha do tempo a seguir.