Logo da campanha Escute Esse Conselho


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda é o grande guardião das crianças e adolescentes e foi atacado. Some sua voz para defender esse importante espaço de participação social dizendo aos que decidem em nome do nosso país: #EscuteEsseConselho.


Botão com a frase Conte comigo!


SOME SUA VOZ EM DEFESA DO CONANDA!

Há três décadas, o governo federal conta com o apoio da sociedade, representada por quem mais entende do assunto, para tomar decisões relativas à proteção de crianças e adolescentes. Mas em setembro, um novo decreto presidencial dispensou – mesmo tendo sido eleitos democraticamente –, todos os conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, e impôs regras que ameaçam seu funcionamento.

O Conanda é o grande guardião das crianças e adolescentes. E seus 28 conselheiros titulares, igualmente divididos entre representantes do governo federal e de entidades civis sérias com atuação nacional consolidada, foram eleitos para criar, cobrar e fiscalizar políticas, recursos e sistemas de garantia de direitos para essa população.

O novo decreto enfraquece a proteção aos 65 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, já tão vulnerabilizados, uma vez que precariza o Conanda, reduzindo a frequência de reuniões e a diversidade de sua composição. Também atenta contra um importante espaço de participação da sociedade civil, fundamental para a construção de um país democrático e transparente. Sim, estamos falando de um inaceitável ataque à democracia que pode abrir caminho para medidas tão ou mais autoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Propostas legislativas no Congresso Nacional e ações judiciais no STF podem restaurar a qualquer momento os mandatos dos conselheiros eleitos e possibilitar que o Conanda volte a funcionar conforme a lei. Porém, para que essas pautas avancem, precisamos mostrar que a sociedade não abrirá mão de ser ouvida. Preencha o formulário para somar sua voz em apoio ao CONANDA e receber nossos alertas sobre a campanha. Juntos, se formos milhares de pessoas se mobilizando, poderemos zelar pela democracia e assegurar que o interesse de todas as crianças e adolescentes esteja em primeiro lugar dizendo aos que decidem em nome do nosso país: #EscuteEsseConselho.

*Os dados informados são de uso interno e confidenciais. Ao preencher o formulário você nos autoriza a enviar notícias sobre esta campanha, e usaremos seu e-mail somente para esta finalidade.
O QUE ESTÁ EM JOGO COM O NOVO DECRETO?


Imagem de uma mão com o dedo em riste


Destituição dos
conselheiros eleitos

Embora democraticamente eleitos para um período de dois anos, seus mandatos foram cassados, em semelhança a ditadura civil-militar que cassou 173 deputados federais.

Imagem de um avatar com faixa presidencial


Presidência indicada
e o voto de desempate

O presidente do Conanda passa a ser escolhido por indicação do Presidente da República. E essa pessoa ainda tem direito a voto extra em caso de empate nas deliberações.


Imagem do voto sendo depositado na urna sob um X que corta a figura


Processo seletivo
ao invés de eleição

Eleições transparentes proporcionam Imagem do voto sendo depositado na urna sob um X que corta a figuradiversidade e representatividade, fundamentais na democracia. Em um processo seletivo quais são e quem escolhe os critérios?

CONANDA: TRÊS DÉCADAS
DE DEMOCRACIA

No fim dos anos 80, com o processo de redemocratização do Brasil houve um forte apelo à participação popular para a construção das bases da nova Constituição que regeria o país. Esse processo resultou em um novo olhar para crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Neste contexto, diversas leis foram criadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, entre outras coisas, estabelece a criação de conselhos responsáveis por elaborar diretrizes para políticas públicas para crianças e adolescentes, assegurando também a participação popular por meio de organizações da sociedade civil.

“Era necessário uma gestão para a política da proteção integral, diferente das que tínhamos até 1988, uma gestão compartilhada. Só desse modo você pode fazer com que crianças e adolescentes tenham, de fato, suas garantias, direitos humanos e sociais, postos na lei e efetivados”,

Irandi Pereira, doutora em educação e conselheira no primeiro mandato do Conanda (1992-1994).

Assim, em 1991, foi implementado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, principal órgão do sistema de garantia de direitos. Dentre as principais atribuições do Conselho, por meio de gestão compartilhada entre governo e sociedade, estão a definição de políticas para a área da infância e adolescência e de normas gerais e fiscalização de tais ações; o acompanhamento da elaboração e execução do Orçamento da União, garantindo a destinação privilegiada de recursos para políticas direcionadas a essa população; além da gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).

Em 30 anos de atuação, o Conanda tem seguido firme em sua missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes, em qualquer contexto, sejam observados e respeitados.

“Enfraquecer o Conanda é enfraquecer a proteção a crianças e adolescentes brasileiros, já tão vulnerabilizadas no país. A participação social diversa e democrática é fundamental para qualquer governo que deseje, de fato, guiar o país pelo caminho da responsabilidade e proteção social”,

Thaís Dantas, advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e conselheira do Conanda da gestão 2019-2020.

Entenda os ataques ao Conanda ao longo do último ano na linha do tempo a seguir.

Linha do tempo com os acontecimentos que marcaram o ano de 2019 no Conanda

CONANDA: VITÓRIAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE



SAÚDE É DIREITO!

O Conanda atua para garantir que os direitos de todas as crianças e adolescentes, não importa o contexto, sejam respeitados. Assim, em 1995, o Conselho aprovou uma resolução relativa aos Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados, com base em um texto da Sociedade Brasileira de Pediatria.



ATENÇÃO INTEGRAL

Em 1995, o Conanda aprovou de forma inédita uma série de diretrizes nacionais para políticas voltadas a crianças e adolescentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho, um grande salto para garantir os direitos dessa população.



VIOLÊNCIA SEXUAL

Em 2000, o Conanda aprovou o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil que estruturou políticas públicas, programas e serviços na área. O órgão também apoia regularmente campanhas onde convoca a sociedade para prevenir e enfrentar a violência sexual.



ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Em 2004, o Conanda aprovou o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, que prevê a garantia de escola pública de qualidade, estratégias de saúde, o fortalecimento da família, dentre outras ações para o enfrentamento ao trabalho infantil.



CRIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Em 2006, o Conanda instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamentou medidas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. O sistema foi fundamental na reabilitação e reintegração de jovens, em contraposição ao caráter apenas punitivo da lei.



PUBLICIDADE INFANTIL: ILEGAL E ABUSIVA

O Conselho formulou, em 2014, a resolução que reforça o caráter ilegal e abusivo da publicidade direcionada ao público infantil. A medida definiu critérios para a identificação dessas estratégias mercadológicas, inclusive no ambiente escolar.



GRANDES OBRAS E EMPREENDIMENTOS

Em 2018, o Conanda estabeleceu parâmetros e ações para a proteção integral de crianças e adolescentes no contexto de grandes empreendimentos. A medida minimiza as perdas financeiras, a incidência de abusos e estupros, entre outras violências e impactos para essa população.
A DIMINUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL É PREOCUPANTE.

Antes do decreto presidencial, o Conanda elegia seus conselheiros a cada dois anos de forma democrática. Os 28 representantes do Estado, entre titulares e suplentes, eram indicados por ministros do executivo e os 28 representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, eram eleitos em assembleia, por um conjunto de entidades não-governamentais.

Podiam se candidatar, por meio de edital, organizações que comprovassem a atuação nacional em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente há, no mínimo, dois anos.

O novo decreto presidencial altera profundamente essa lógica. Diminui o número de conselheiros, titulares e suplentes, de 28 para 18. E, ainda mais preocupante, destitui imediatamente os conselheiros eleitos democraticamente para o biênio 2019-2020 em cada categoria. Conheça as organizações eleitas para o Conanda e impedidas de continuar com os seus mandatos que assinam essa campanha:

Associação Nacional Criança Não É de Rua

Criança Não É de Rua
Rede nacional de organizações que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua por meio de ações reivindicatórias e propositivas de enfrentamento à situação de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes e suas famílias.


Avante – Educação e Mobilização Social

Avante
Atua na garantia de direitos de crianças e jovens, contribuindo para a formação do cidadão pela educação e pelo desenvolvimento de tecnologias de intervenção social, visando os direitos sociais básicos e o fortalecimento da sociedade civil.


Instituto Alana

Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Surgiu em 1994 e tem como missão “honrar a criança”.

Centro de Educação e Cultura Popular

Centro de Educação e Cultura Popular
Organização da sociedade civil de luta pela garantia e efetivação de direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente por meio da participação em espaços de controle e formulação de políticas públicas.

ArtJovem LGBT

ArtJovem
Atua no enfrentamento à LGBTfobia e na formação de novas lideranças e ativistas LGBTs, principalmente jovens e adolescentes, baseado na busca da construção de uma sociedade livre de preconceito, discriminação e todas as formas de violência.

CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Há mais de cinquenta anos luta pelos direitos de mais de 15,7 milhões de homens e mulheres do campo e da floresta, contemplando, dentre outras ações, a proteção infantojuvenil.

CFP
Conselho Federal de Psicologia
Autarquia pública que visa regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional da Psicologia, além de promover espaços de discussão para qualificação dos serviços prestados à sociedade, inclusive a crianças e adolescentes.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselho Federal de Serviço Social
Autarquia pública que atua pelo exercício profissional de assistentes sociais no Brasil e promove ações políticas, para a construção de uma sociedade radicalmente democrática, anticapitalista e em defesa dos trabalhadores e da proteção social de crianças e adolescentes.

Fé e Alegria
Fé e alegria
Organização da sociedade civil que desenvolve processos educativos integrais, inclusivos e de qualidade, bem como ações de promoção social para a construção de uma sociedade democrática, justa e solidária.

GAJOP

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Criado em 1981, tem a missão de defender e promover os direitos humanos, com foco no acesso à justiça e segurança pública, atua também como um centro de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Instituto Fazendo História
Instituto Fazendo História
Desde 2005 contribui para um melhor acolhimento institucional, com a missão de colaborar com o desenvolvimento de crianças e adolescentes que estão nos serviços de acolhimento, a fim de fortalecê-los para que se apropriem e transformem suas histórias.

Associação Maylê Sara Kalí (AMSK)
Associação Maylê Sara Kalí
Tem como missão propagar história, tradições e costumes do povo romani do Brasil. Atua em defesa dos direitos humanos, por meio de ações de enfrentamento à discriminação étnica e racial, especialmente de crianças, adolescentes e mulheres.

Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária
Movimento Nacional Pró-Convivência
Familiar e Comunitária
Constituído por organizações da sociedade civil, atua com o objetivo de fomentar a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Casa de Cultura Ilê Asé D'osoguiã

Casa de Cultura Ilê Asé D'osoguiã
Promove a inclusão social e cultural, a humanização e a integração dos povos tradicionais de matriz africana, combatendo o racismo institucional e a intolerância religiosa, desde a infância.

Federação Nacional das Associações Pestalozzi
Federação Nacional das Associações Pestalozzi
Desenvolve ações de defesa e garantia de direitos destinados às pessoas com deficiência, transtornos de desenvolvimento e funcionais, pessoas com altas habilidades e seus familiares, na perspectiva de sua plena inclusão social.

Instituto Vida

Instituto Vida
Desde 1999, atua pela implementação de políticas públicas essenciais para a educação, saúde, esporte e lazer para crianças e adolescentes excluídas e com seus direitos humanos violados.

CNBB pastoral do menor

CNBB pastoral do menor
Orientada pelas Diretrizes Gerais da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), foi implantada em 1984 buscando a promoção e defesa da criança e do adolescente, desrespeitados em seus direitos humanos.

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central Única dos Trabalhadores
Uma das mais representativas centrais sindicais do país, fazendo a interlocução pela defesa dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos brasileiros, incluindo a agenda de prevenção do trabalho infantil e promoção do trabalho seguro através da aprendizagem.
 
 
QUEM APOIA ESSA CAMPANHA?

Entidades eleitas democraticamente como conselheiras no Conanda se juntaram para criar essa campanha. Com elas, outras organizações, que também defendem os direitos de crianças e adolescentes, apoiam a revogação do decreto presidencial para manutenção do Conanda como espaço democrático.

Conheça as entidades e preencha este formulário para inserir sua organização:
Acolher Grupo de Apoio à Adoção - SP • Aldeias infantis SOS Brasil • Aluar ANDI - Comunicação e Direitos • APAE-Luiz Correia Associação Casa Novella • Associação Brasileira Terra dos Homens • Associação Cidade Escola AprendizAssociação Ciranda Viva • Associação Casa Menino Felipe Associação Civil Sociedade Alternativa • Associação das Pessoas com Deficiência de Pariquera-Açu • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo • Associação Lifewords Brasil • Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) Associação Núcleos de Estudos e Pesquisas da Área da Criança e do Adolescente • Campanha Nacional pelo Direito à Educação • Casa Betânia • Casa do Puríssimo Coração de Maria Cáritas Brasileira Regional Norte 2 • Casa do Puríssimo Coração de Maria • Cedeca-Emaus • Centro Artístico Cultural Belém Amazônia (Rádio Margarida) Centro Comunitário Católico e Obras Sociais Oscar Romero • CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária • Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan da Bahia Centro de Defesa de Direitos Humanos COL/Proame • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos Centro da Mulher 8 de Março - PB • Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente (CSCA) Centro Social da Paroquia Santa Luzia • Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) • Clube Influência do Bem Comissão de Direitos Infantojuvenis da OABSP Comitê de Participação de Adolescentes • Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AL) • Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cristalina Olho d'Água das Flores Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá (CMDCA Guaratinguetá) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapira (CMDCA Itapira) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA João Pessoa) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Santa (CMDCA Lagoa Santa) • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jordania/MG • Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Silvania Conselho Tutelar de Guaratinguetá • deFEMde - Rede Feminista de Juristas
Despatologiza - Movimento pela Despatologização da Vida • Educare São Roque ELO Ligação e Organização • Escola de Conselhos de Pernambuco • Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas • Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro • Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA/MG) Fórum DCA/PR • Fórum Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Alagoas • Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL) • Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente • Fundação FEAC Guarda Mirim de Foz do Iguaçu • Guarda Mirim de Guaratinguetá • Inspetoria São João Bosco - Centro Juvenil Oratório Mamãe Margarida • Instituto Assistencial Dom Bosco • Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais (Ibase) • Instituto Dakini • Instituto da Infância (IFAN) Instituto de Ação Social Renascer • Instituto Lucas Amoroso Instituto Promover • Instituto Rede Abrigo • Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS) • Movimento República de Emaus • Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná OBRA Auxiliar da Santa Cruz • Obra Social São João Bosco • Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP BRASIL) • OSC VIDA • Parafuso Educomunicação Plan International Brasil Programa de Investigação Epidemiológica em Violência Familiar (PIEVF - IMS/UERJ) • Projeto Os Cinco Passos Rede Não Bata, Eduque • Rede Paraibana de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Rede Salesiana Brasil de Ação Social - Pólo SP • Rede Rio Criança • Rompenuve - Direitos Humanos Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS) Universo Educom
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